É muito comum que as empresas insiram o nome dos consumidores indevidamente no cadastro de inadimplentes.
Esse erro normalmente acontece em 4 situações, quando:
- A dívida não existe – como por exemplo em casos de fraudes envolvendo cartões clonados em que os estelionatários fazem dívidas em nome do titular do cartão;
- A dívida já está prescrita;
- O consumidor já pagou o débito;
- A empresa não comunica ao consumidor que o nome dele vai ser negativado.
Independente da situação, o consumidor sairá muito prejudicado, pois passará a ser visto como mal pagador por conta de uma dívida que nunca existiu ou que não existe mais.
Além disso, poderá ficar impossibilitado de fazer uma variedade de negócios como: obter crédito, financiamentos, consórcios, empréstimos etc.
Por isso a importância de saber qual a consequência e o que fazer quando o seu nome for negativado indevidamente.
Qual a consequência da negativação indevida?
Bom. Em termos jurídicos, o dano moral, nesses casos, é presumido.
E o que isso quer dizer? Quer dizer que de qualquer forma o consumidor tem direito a ser indenizado pela empresa que o negativou indevidamente.
Não é preciso provar que ele teve um aborrecimento grave, que foi exposto a situação vexatória, que ficou com fama de mal pagador, porque isso já é tido como certo e inquestionável.
O que fazer quando meu nome for negativado indevidamente?
A primeira coisa que você deve fazer é retirar uma certidão no CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) para ficar comprovado que o seu nome, de fato, foi negativado.
Depois, é importante que você procure a empresa para tentar resolver a situação amigavelmente.
Se, no entanto, não conseguir resultado, a única saída é mover uma ação judicial pedindo a retirada do seu nome do cadastro de “mal pagadores” e requerendo, também, uma indenização pelos transtornos causados pela conduta da empresa. Afinal, você teve que recorrer ao judiciário para se ver livre de problemas que nem mesmo causou.
A indenização por danos morais varia de R$ 1.000,00 a R$ 10.000,00, a depender da situação real.
