{"id":444,"date":"2023-08-29T15:42:05","date_gmt":"2023-08-29T18:42:05","guid":{"rendered":"https:\/\/pessoabontempo.com.br\/?p=444"},"modified":"2023-08-29T15:42:06","modified_gmt":"2023-08-29T18:42:06","slug":"indenizacao-por-atraso-na-entrega-do-imovel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pessoabontempo.com.br\/blog\/indenizacao-por-atraso-na-entrega-do-imovel\/","title":{"rendered":"Indeniza\u00e7\u00e3o por atraso na entrega do im\u00f3vel"},"content":{"rendered":"\n

O sonho da casa pr\u00f3pria \u00e9 uma conquista que todos buscam. Todavia, o atraso na entrega de um im\u00f3vel pode transformar essa expectativa em uma experi\u00eancia frustrante. Felizmente, existem medidas legais e indeniza\u00e7\u00f5es que protegem os compradores nesses casos. Aqui v\u00e3o algumas delas.<\/p>\n\n\n\n

\"atraso<\/figure>\n\n\n\n

O prazo para a entrega do im\u00f3vel deve ser estipulado em contrato<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Quando voc\u00ea decide investir na compra um im\u00f3vel, est\u00e1 confiando em um cronograma apresentado pela construtora, com um prazo limite para a entrega do bem. Esse prazo limite deve vir especificado em contrato.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A lei permite atraso na entrega do im\u00f3vel?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Nem sempre o construtor ou incorporador cumpre com os prazos estabelecidos em contrato. No entanto, nem todo atraso gera o direito, ao consumidor, de obter uma indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A Lei n\u00ba 13.786\/2018<\/a> prev\u00ea um prazo de toler\u00e2ncia de 180 dias<\/strong> para atrasos na entrega de im\u00f3veis. Nesse sentido, a construtora pode atrasar na entrega do seu apartamento em at\u00e9 180 dias ap\u00f3s aquele prazo estabelecido em contrato. Em outras palavras, se a construtora prometeu te entregar no in\u00edcio de janeiro, a lei permite que ela te entregue at\u00e9 aproximadamente o in\u00edcio de julho, sem que seja obrigada a te pagar qualquer indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ainda assim, muitas vezes a construtora ou incorporadora acabam extrapolando esse prazo de toler\u00e2ncia. A partir da\u00ed, surge para o consumidor, o direito de ser indenizado.<\/p>\n\n\n\n

Qual o valor da indeniza\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O valor da indeniza\u00e7\u00e3o depende do quanto voc\u00ea j\u00e1 pagou desse im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a Lei n\u00ba 13.786\/2018<\/a>, a empresa deve pagar 1% do que o consumidor j\u00e1 pagou por cada m\u00eas de atraso que extrapole os 180 dias de toler\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, se o atraso na entrega do im\u00f3vel for muito alto, o consumidor pode ter direito, tamb\u00e9m, a uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, afinal, a frustra\u00e7\u00e3o da expectativa do sonho da casa pr\u00f3pria \u00e9 uma dor dif\u00edcil de lidar.<\/p>\n\n\n\n

Documentos importantes<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Para estar assegurado voc\u00ea precisa de alguns documentos, por exemplo:<\/p>\n\n\n\n

  1. Contrato firmado com a construtora\/incorporadora;<\/li>
  2. Demonstrativo de pagamentos<\/li>
  3. Termo de entrega de chaves<\/li><\/ol>\n\n\n\n

    Com esses documentos em m\u00e3os, voc\u00ea poder\u00e1 avaliar a possibilidade de buscar uma indeniza\u00e7\u00e3o pelo atraso na entrega do im\u00f3vel. Mas lembre-se: consulte antes um advogado especialista.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    O sonho da casa pr\u00f3pria \u00e9 uma conquista que todos buscam. Todavia, o atraso na entrega de um im\u00f3vel pode transformar essa expectativa em uma experi\u00eancia frustrante. Felizmente, existem medidas legais e indeniza\u00e7\u00f5es que protegem os compradores nesses casos. Aqui v\u00e3o algumas delas. O prazo para a entrega do im\u00f3vel deve ser estipulado em contrato […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":446,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-444","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pessoabontempo.com.br\/api\/wp\/v2\/posts\/444","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pessoabontempo.com.br\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pessoabontempo.com.br\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pessoabontempo.com.br\/api\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pessoabontempo.com.br\/api\/wp\/v2\/comments?post=444"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pessoabontempo.com.br\/api\/wp\/v2\/posts\/444\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":447,"href":"https:\/\/pessoabontempo.com.br\/api\/wp\/v2\/posts\/444\/revisions\/447"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pessoabontempo.com.br\/api\/wp\/v2\/media\/446"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pessoabontempo.com.br\/api\/wp\/v2\/media?parent=444"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pessoabontempo.com.br\/api\/wp\/v2\/categories?post=444"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pessoabontempo.com.br\/api\/wp\/v2\/tags?post=444"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}