{"id":404,"date":"2023-03-31T13:29:17","date_gmt":"2023-03-31T16:29:17","guid":{"rendered":"https:\/\/pessoabontempo.com.br\/?p=404"},"modified":"2023-03-31T13:29:17","modified_gmt":"2023-03-31T16:29:17","slug":"imovel-em-construcao-quem-deve-pagar-o-iptu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pessoabontempo.com.br\/blog\/imovel-em-construcao-quem-deve-pagar-o-iptu\/","title":{"rendered":"Im\u00f3vel em constru\u00e7\u00e3o. Quem deve pagar o IPTU?"},"content":{"rendered":"\n
\"quem<\/figure>\n\n\n\n

As vantagens de comprar um im\u00f3vel na planta ou um lote em loteamento que ainda est\u00e1 sendo constru\u00eddo s\u00e3o muitas. A principal delas \u00e9 o valor mais em conta.<\/p>\n\n\n\n

Mas n\u00e3o \u00e9 porque voc\u00ea est\u00e1 pagando mais barato, que deve pagar por taxas e impostos indevidos n\u00e3o \u00e9 mesmo?<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 muito comum que as construtoras paguem para a prefeitura o IPTU relativo aos im\u00f3veis que comercializam e, depois, busquem o reembolso, cobrando dos consumidores esses valores.<\/p>\n\n\n\n

Muitas vezes, as construtoras exigem que o consumidor pague o IPTU de um im\u00f3vel que ainda n\u00e3o est\u00e1 pronto, e isso est\u00e1 errado. Te explicaremos o porqu\u00ea<\/p>\n\n\n\n

Quando surge a obriga\u00e7\u00e3o do consumidor arcar com o IPTU?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A obriga\u00e7\u00e3o de pagar o IPTU surge para o comprador quando ele recebe a posse \u00fatil do im\u00f3vel. Isso est\u00e1 previsto no artigo 34 do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional<\/a> e tamb\u00e9m nas decis\u00f5es dos tribunais de todo o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Mas o que diabos \u00e9 posse \u00fatil? Nada mais \u00e9 que a possibilidade de voc\u00ea usufruir do im\u00f3vel adequadamente.<\/p>\n\n\n\n

Em se tratando de um apartamento adquirido na planta, por exemplo, o ato que garante a posse \u00fatil do im\u00f3vel \u00e9 a entrega das chaves, juntamente com o termo de \u201chabite-se\u201d.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 no caso de lotes adquiridos em loteamentos que ainda est\u00e3o em constru\u00e7\u00e3o, o ato que garante a posse \u00fatil do im\u00f3vel \u00e9 a entrega, por parte da loteadora, de toda a infraestrutura b\u00e1sica do loteamento, quais sejam, \u00e1gua encanada, eletricidade, asfalto, etc.<\/p>\n\n\n\n

Afinal, como voc\u00ea poder\u00e1 usufruir de um apartamento, se n\u00e3o possui as chaves? Da mesma forma, como voc\u00ea vai construir em um lote, se l\u00e1 n\u00e3o chega \u00e1gua ou energia el\u00e9trica?<\/p>\n\n\n\n

Quem deve pagar o IPTU antes da entrega da posse \u00fatil do im\u00f3vel?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Antes da entrega das chaves ou da entrega da infraestrutura b\u00e1sica do loteamento, quem deve pagar a o IPTU \u00e9 a construtora\/loteadora que est\u00e1 vendendo os apartamentos\/lotes.<\/p>\n\n\n\n

S\u00f3 depois, como dito, \u00e9 que essa obriga\u00e7\u00e3o passa a ser do comprador.<\/p>\n\n\n\n

Paguei durante anos o IPTU, mesmo sem o im\u00f3vel estar pronto. E agora?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Calma. Se voc\u00ea j\u00e1 vem pagando o IPTU, mesmo sem a entrega da posse \u00fatil do im\u00f3vel, voc\u00ea pode conseguir a devolu\u00e7\u00e3o de todos os valores pagos indevidamente.<\/p>\n\n\n\n

Como? Atrav\u00e9s de uma a\u00e7\u00e3o judicial. Mas pra isso, recomendamos que voc\u00ea procure um advogado especialista.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

As vantagens de comprar um im\u00f3vel na planta ou um lote em loteamento que ainda est\u00e1 sendo constru\u00eddo s\u00e3o muitas. A principal delas \u00e9 o valor mais em conta.<\/p>\n

Mas n\u00e3o \u00e9 porque voc\u00ea est\u00e1 pagando mais barato, que deve pagar por taxas e impostos indevidos n\u00e3o \u00e9 mesmo? <\/p>\n

Muitas das vezes, o consumidor se v\u00ea obrigado a pagar o IPTU de um im\u00f3vel que sequer est\u00e1 pronto, e isso \u00e9 errado. Te explicaremos o porqu\u00ea<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":405,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[5,8,4,6,7],"class_list":["post-404","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria","tag-compra","tag-construcao","tag-imovel","tag-imposto","tag-iptu"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pessoabontempo.com.br\/api\/wp\/v2\/posts\/404","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pessoabontempo.com.br\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pessoabontempo.com.br\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pessoabontempo.com.br\/api\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pessoabontempo.com.br\/api\/wp\/v2\/comments?post=404"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pessoabontempo.com.br\/api\/wp\/v2\/posts\/404\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":406,"href":"https:\/\/pessoabontempo.com.br\/api\/wp\/v2\/posts\/404\/revisions\/406"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pessoabontempo.com.br\/api\/wp\/v2\/media\/405"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pessoabontempo.com.br\/api\/wp\/v2\/media?parent=404"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pessoabontempo.com.br\/api\/wp\/v2\/categories?post=404"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pessoabontempo.com.br\/api\/wp\/v2\/tags?post=404"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}